Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Previc.



Em matéria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata qual parte dos contribuintes qual aderiram ao programa de repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% sobre os ativos regularizados.

Conselheiros ouvidos pelo Consultor Jurídico declararam deter ficado "surpresos" com a decisãeste. Luiz Gustavo Bichara, de que atua no Carf, afirma de que a investigação "nãeste É possibilitado a resultar, tais como parece que temos visto, em tentativa por se jogar lama Acerca o manejorefregatráfego do conselho do uma ESTILO global. Isso é intolerável".

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

Tais como foi feito em junho, chegou­-se à data 1º de outubro. Isso significa qual, na prática, o Brasil manter-seá apto a trocar informações com os demais países signatários da convençãeste a partir deste POR DIA.

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Tal é uma aposta tanto de advogados tributaristas, exatamente esse a ser 1 pleito antigo Destes contribuintes, como a do auditores fiscais.

ConJur — Qual é a sua própria opiniãeste sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver ESTES valores.

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Bichara destacou, entre as conquistas a ação popular contra este aumento da anuidade do 2013; a vitória na discussãeste relativa à vaga da Ordem no TRF-2 (este Superior Tribunal por Justiça decidiu de que ela deveria ser preenchida por representante da advocacia); a conquista das férias para ESTES advogados; a luta constante por melhorias no processo eletrônico, utilizando destaque de modo a a situaçãeste Destes deficientes visuais, levada usando sucesso ao Conselho Nacional do Justiça (CNJ); a representaçãeste por inconstitucionalidade da Lei estadual seis.

A defesa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumenta qual a instrução viola o princípio da presunção do inocência, pelo qual ningué especialmentem deve ser considerado culpado sem uma decisãeste condenatória final.

De modo a este presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, “Este colega Bichara foi um valoroso procurador. A classe lhe deve gratidãeste, especialmente em relaçãeste às negociações DE dívidas tributárias da entidade. Tenho certeza de de que Berith Santana deterá também um ótimo desempenho nesta funçãeste fundamental”.

Este sócio Bichara considera a repatriaçãeste tais como "inevitável". "Nãeste possui plano B", disse. Ele chama a atençãeste para este artigo 11 da convençãeste multilateral, que prevê a cobrança do cré especialmenteditos fiscais de um país por outro. Ou mesmo que, se 1 contribuinte qual confira meu blog não aderiu à repatriação deixar o País do futebol para morar na França e a fiscalização brasileira descobrir que há recursos não declarados em 1 terceiro país, por exemplo, este governo francês poderá, a pedido do Brasil, cobrar os crfoiditos fiscais.

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